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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 10:30
MPT deve apurar descumprimento de normas de saúde e higiene no trabalho
Jurisprudência apura denúncias de irregularidades relacionadas às condições dos guarda-vidas
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:47
Dono de abatedouro irregular sem o mínimo de higiene é condenado no Oeste
O lugar não possuía nenhuma estrutura física ou higiênico-sanitária para a realização do abate dos animais e depósito de mercadorias, bem como não possuía registro nem licença para funcionar
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 10:30
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 10:46
Motorista de caminhão receberá indenização por falta de higiene em banheiro e refeitório de empresa
O valor da reparação foi aumentado pela 8ª Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2020 - 10:22
Aplicativo de entregas é condenado após envio de alimento com inseto
O valor da indenização pelos danos sofridos foi fixado em R$ 2.000,00.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 12:01
Aplicativo de entregas é condenado após envio de alimento com inseto
O valor da indenização pelos danos sofridos foi fixado em R$ 2.000,00.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 11:29
Terceira Turma mantém indenização de danos morais a criança que tomou iogurte com inseto
O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual os danos morais são devidos em razão da ofensa ao direito à alimentação adequada, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:30
Brink's terá de indenizar vigilante que trabalhava em condições precárias de higiene
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 14:11
Compra de refrigerante com inseto dentro da garrafa não gera dano moral
Apesar do desconforto, um inseto dentro de uma garrafa de refrigerante que não chegou a ser
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 14:53
Trabalho realizado na mata em condições degradantes dá à empregada direito à indenização
As instalações para alimentação e higiene pessoal eram inadequadas.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 12:30
Noiva que teve problemas com locação de vestido ganha ação
Loja entregou modelo escolhido em más condições de higiene
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 16:00
Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:32
Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene
Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:25
Sem condições para higiene na lavoura de cana, trabalhador será indenizado
A falta de locais adequados para alimentação e higiene numa lavoura de cana acarretou à Cooperativa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 09:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Ausência de sanitários. Dano moral.
Não observância de regras mínimas de higiene laboral.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 16:00
Restaurante terá que pagar indenização a título de danos morais coletivos
Restaurante foi condenado devido a condições precárias de higiene
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:40
MPF/PA: vistoria aponta falta de médicos e higiene no sistema prisional
em 2005; em presídio feminino, há seis meses que detentas não recebem kit de higiene pessoal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Março de 2010 - 01:00
Penal e processual penal. Furto de dois kits de higiene corporal do bebê.
Princípio da insignificância.